1. Processo de candidatura

Tratamos os dados pessoais fornecidos no contexto do processo de candidatura exclusivamente com o objetivo de selecionar e contratar candidatos. A base legal para tal é art.º 28 da Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto.

Se aceitar a nossa oferta de contrato através de assinatura digital (por exemplo, Adobe Sign), tratamos os seus dados, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, endereço IP, bem como a hora e data de quaisquer modificações que faça no respetivo documento contratual, por exemplo, quando o aprova, exibe ou assina digitalmente. O nosso interesse legítimo neste tratamento de dados nos termos do artigo 6(1)(f) do RGPD reside em assegurar que o processo de assinatura de contratos digitalmente seja rápido e eficiente e que o processo de assinatura possa ser registado para efeitos de verificação.

1.1. Destinatários/categorias de destinatários

Normalmente, não transferimos os dados a terceiros para fora da Empresa PreZero Portugal ou Grupo Schwarz e das empresas em nome das quais atuamos. Em casos excecionais, por ser necessário para a execução de um contrato a participação do cliente, para preenchimento de cargo a que se candidatou ou para as situações descritas no ponto 1.7 infra, teremos um responsável pelo tratamento dos dados que atua em nosso nome. Esses responsáveis são cuidadosamente selecionados e vinculados por contrato, de acordo com o Artigo 28 do RGPD.

No caso de contratos celebrados por assinatura digital, os seus dados são igualmente acessíveis a todas as pessoas envolvidas na aprovação e assinatura do contrato, uma vez que depois da assinatura do contrato recebem um registo indicando todas as formalidades de tratamento, incluindo endereço de correio eletrónico, endereço IP, data e hora. Os seus dados podem também estar acessíveis aos respetivos prestadores de serviços que utilizamos para o processo de assinatura digital. No caso do Adobe Sign, é a Adobe Systems Software Ireland Limited, 4-6 Riverwalk, City West, Business Campus, Saggart D24, Dublin, Irlanda ou para a assinatura eletrónica qualificada a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA).

1.2. Tempo/critérios de armazenamento para determinar o tempo de armazenamento:

Se a sua candidatura for rejeitada, os seus dados serão armazenados durante 90 dias após ter sido informado sobre a mesma. Depois disso, os seus dados serão apagados.
Se apresentar candidatura espontânea em suporte papel ou via correio eletrónico, os seus dados serão armazenados pelo período máximo de 90 dias à data da sua receção, sendo depois disso eliminados, caso não exista processos de candidaturas abertas.

1.3. Em nome de quem a PreZero Portugal realiza o processo de candidatura?

A PreZero Portugal trata as candidaturas em nome das seguintes empresas:

•    PreZero Portugal, S.A.
•    PreZero Ambiente, S.A.
•    PreZero Portugal Ecoambiente ACE
•    Citrup, Lda
•    Valor-Rib, Lda

A sua candidatura é para um cargo anunciado numa das empresas listadas acima. Antes de apresentar a sua candidatura, pode optar por fazer com que a sua candidatura seja apresentada também às outras empresas da lista.

1.4. Notificação de consentimento: "Os responsáveis pelo recrutamento podem visualizar e analisar o perfil da sua conta para todas os cargos em aberto de todas as empresas"

A sua candidatura é para um cargo anunciado numa das empresas listadas acima. Os seus documentos de candidatura são normalmente analisados e considerados apenas para a posição específica para a qual se candidatou.

Se estiver interessado em mais cargos para além daquele para o qual se candidatou especificamente, pode submeter outras candidaturas para as outras empresas acima listadas.

2.  Os seus direitos como titular dos dados

2.1. Direito de acesso nos termos do Artigo 15 do RGPD

Nos termos do artigo 15(1) do RGPD, tem o direito de pedir informações, gratuitamente, sobre os dados pessoais guardados sobre si. Isto inclui, nomeadamente:

• Os fins para os quais os dados pessoais estão a ser tratados;
• As categorias de dados pessoais que estão a ser tratados;
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem foram ou serão divulgados os dados pessoais que lhe dizem respeito;
• A duração prevista para o armazenamento dos seus dados pessoais ou, se não for possível apresentar pormenores específicos, os critérios utilizados para determinar a duração do armazenamento;
• A existência de um direito de retificação ou remoção dos seus dados pessoais, o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento, que o tratamento seja limitado ou o direito de se opor a esse tratamento;
• O direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo se todas as informações disponíveis sobre a origem dos dados pessoais não estiverem a ser obtidos do titular dos dados;
• A existência de quaisquer processos automatizados de tomada de decisão, incluindo a definição de perfis nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 22º do RGPD e - pelo menos nestes casos - informações significativas sobre a lógica envolvida, bem como o significado e as consequências previstas de tal tratamento para a pessoa em causa.

Se os dados pessoais forem transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, tem o direito de ser notificado sobre as precauções apropriadas nos termos do Artigo 46 do RGPD em relação à transferência.

2.2. Direito de retificação nos termos do Artigo 16 RGPD

Tem o direito de requerer a retificação dos dados pessoais incorretos que lhe dizem respeito. Considerando as finalidades do tratamento, tem o direito de ter os seus dados pessoais incompletos preenchidos, inclusive mediante o fornecimento de uma declaração suplementar.

2.3. Direito de eliminar nos termos do Artigo 17 RGPD

Tem o direito de nos exigir que apaguemos sem demora quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito, sempre que se aplique um dos seguintes motivos:

• Os dados pessoais já não são necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou de outra forma tratados;
• Retirou o seu consentimento sobre o qual se baseou o tratamento nos termos do artigo 6(1)(a) ou do artigo 9(2)(a) do RGPD e não existe qualquer outro fundamento jurídico para o tratamento;
• Cliente opõe-se ao tratamento nos termos do artigo 21(1) ou (2) do RGPD, e no caso do artigo 21(1) do RGPD, não há razões legítimas imperiosas para o tratamento;
• Os dados pessoais foram tratados de forma ilegal;
• Cancelamento dos dados pessoais é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
• Os dados pessoais foram recolhidos no âmbito da oferta de serviços da sociedade da informação referida no n.º 1 do artigo 8º do RGPD.

Sempre que os dados pessoais tenham sido tornados públicos e estejamos obrigados a apagá-los, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos de implementação, tomaremos medidas razoáveis para informar quaisquer terceiros que tratem os seus dados de que solicitou a sua eliminação por esses terceiros de quaisquer ligações ou cópias ou réplicas de tais dados pessoais.

2.4. Direito à restrição do tratamento de acordo com o artigo 18 do RGPD

Tem o direito de nos exigir a restrição do tratamento quando se aplica uma das seguintes condições:

• Contestar a exatidão dos dados pessoais;
• O tratamento é ilegal e solicita a restrição da utilização dos dados pessoais em vez de serem apagados;
• O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas estes são exigidos pela pessoa em causa para o apuramento, exercício ou defesa de ações judiciais; ou
• Opôs-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21º do RGPD, enquanto aguarda a verificação dos motivos legítimos do responsável pelo tratamento que se sobrepõem aos da pessoa em causa.

2.5. Direito à portabilidade dos dados nos termos do Artigo 20 do RGPD

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, comummente utilizado e legível automaticamente, e tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem qualquer impedimento por nós, onde

• O tratamento é baseado no consentimento nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 6º ou da alínea a) do nº 2 do artigo 9º ou num contrato nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 6º do RGPD e
• O tratamento é realizado por meios automatizados.

No exercício do seu direito à portabilidade dos dados, tem o direito de ter os dados pessoais transmitidos diretamente de nós para outro responsável pelo tratamento, sempre que tecnicamente viável.

2.6. Direito de objeção nos termos do artigo 21 do RGPD

Desde que os requisitos do artigo 21(1) do RGPD sejam cumpridos, pode opor-se ao tratamento dos dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

O referido direito geral de oposição aplica-se a todos os processos de tratamento estabelecidos nesta política de privacidade, que sejam tratados com base no artigo 6(1)(f) do RGPD. Contrariamente ao direito específico de oposição relativo ao tratamento de dados para fins promocionais (ver acima, em particular a secção 3), o RGPD apenas exige que se atue com base nesse direito geral de oposição se forem invocados motivos de importância primordial, por exemplo, um possível risco para a vida ou saúde.

2.7. Direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo da proteção de dados nos termos do artigo 77 do RGPD

Também tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade supervisora competente para a proteção de dados em qualquer altura. Para o fazer, pode contactar a autoridade de controlo de proteção de dados competente do Estado Português onde tem o seu local de residência ou a autoridade do Estado Português onde a PreZero Portugal tem a sua sede.

3. Pessoas de contacto

3.1. Contactos para questões relativas à sua candidatura

Pode contactar o nosso departamento de recrutamento com quaisquer questões relativas à sua candidatura.

PreZero Portugal
Edifício G39, R. Lionesa 446, 4465-671 Leça do Balio
Recrutamento.pt@prezero.com

3.2. Contactos para questões relacionadas com a proteção de dados

Caso tenha mais alguma questão relativa ao tratamento dos seus dados, queira contactar o responsável da empresa PreZero Portugal pela proteção de dados.

4. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento e dados da empresa

A não ser que seja indicado o contrário, o responsável pelo tratamento dos dados acima descritos é

PreZero Portugal
Edifício G39, R. Lionesa 446, 4465-671 Leça do Balio
Recrutamento.pt@prezero.com

PreZero Portugal
Edifício G39, R. Lionesa 446, 4465-671 Leça do Balio
infopd.pt@prezero.com