A Nova Economia dos Plásticos

^{Publicado a 5 de junho de 2023}

O Dia Mundial do Ambiente é um dia de consciencialização global que ocorre anualmente no dia 5 de junho. O objetivo da celebração é aumentar a promoção de ações em defesa do ambiente, como as mudanças climáticas, a poluição do ar e da água, a conservação da biodiversidade, entre outras. A data é uma oportunidade para refletir sobre o impacto que os nossos atos têm nas nossas vidas.

Hoje, em particular, dedicamos o dia aos plásticos que são um material extremamente versátil e útil, mas também são um dos maiores poluentes do planeta. O plástico é um material durável e de baixo custo de produção, o que o torna amplamente utilizado em uma variedade de produtos, desde embalagens de alimentos e bebidas até produtos eletrónicos e automóveis. No entanto, o plástico é um material não-biodegradável e pode levar centenas de anos para se decompor na natureza.

Além disso, a produção de plástico exige a extração de recursos naturais, como petróleo e gás natural, e a emissão de gases de efeito estufa durante o processo de fabricação. Por estes motivos, a reciclagem do plástico é essencial para reduzir o impacto ambiental deste material.

A reciclagem de plástico é um processo que envolve a recolha, triagem, limpeza e processamento do material para gerar novos produtos. Ao reciclar o plástico, reduz-se a quantidade de resíduos que vão para aterros sanitários e a quantidade de recursos naturais que são extraídos para produzir novos produtos. Da mesma forma, é fundamental incentivar as pessoas a adotar um estilo de vida mais sustentável e, como medida de proteção do ambiente, reduzir o consumo e o desperdício de plásticos, que normalmente se acumulam em aterros sanitários ou poluem os nossos oceanos e rios.

Retrato atual de Portugal

Recentemente, foi publicado o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 para Portugal, que procedeu a uma revisão em alta das metas de preparação para a reutilização e reciclagem dos Resíduos Urbanos (RU), apontando à aceleração da transição para uma economia circular, gerando benefícios económicos, sociais e ambientais para os seus Estados-Membros.
Tal como referido nos considerandos da Diretiva de Resíduos “com a progressiva revisão em alta das metas no que respeita à preparação para a reutilização e à reciclagem dos resíduos urbanos, deverá assegurar-se que os materiais constituintes dos resíduos com valor económico são efetivamente preparados para a reutilização ou reciclados, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e do ambiente, e que os materiais de valor económico contidos nos resíduos são novamente canalizados para a economia europeia, impulsionando assim a Iniciativa Matérias-Primas e a criação de uma economia circular.”

A transposição da Diretiva, complementada com a ambição nacional consubstanciada no artigo 27.º do Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), estipulou as seguintes metas:

• A partir da data de entrada em vigor do presente regime, um aumento mínimo global para 50%, em peso, relativamente à preparação para a reutilização e a reciclagem de RU;
• Até 2025, um aumento mínimo para 55%, em peso, da preparação para a reutilização e da reciclagem de RU, em que, pelo menos, 5% é resultante da preparação para reutilização de têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos, móveis e outros resíduos adequados para efeitos de preparação para reutilização;
• Até 2030, um aumento mínimo para 60%, em peso, da preparação para a reutilização e da reciclagem de RU, em que, pelo menos, 10% é resultante da preparação para reutilização de têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos, móveis e outros resíduos adequados para efeitos de preparação para reutilização;
• Até 2035, um aumento mínimo para 65%, em peso, da preparação para a reutilização e da reciclagem de RU, em que, pelo menos, 15% é resultante da preparação para reutilização de têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos, móveis e outros resíduos adequados para efeitos de preparação para reutilização.

Adicionalmente, definiu metas de prevenção de produção de RU, no seu artigo 21.º, nos seguintes termos:

• Em 2025, reduzir em 5% a quantidade de RU produzidos por habitante face aos valores de 2019;
• Em 2030, reduzir em 15% a quantidade de RU produzidos por habitante face aos valores de 2019.

Contudo a realidade atual de Portugal é bastante distante destas metas ambiciosas, senão vejamos:

• A quantidade de RU depositados em aterro é superior a 55% da quantidade total de RU produzidos, quando se pretende atingir os 10%. Nos últimos anos este valor tem aumentado e não reduzido como devia ser a tendência expectável;
• A recolha seletiva de biorresíduos não ultrapassa os 5% quando deveria ser muito mais próximo dos necessários 65% (cerca de 80% do total dos biorresíduos). Ou seja, em 8 anos vamos recolher mais 60% e tudo valorizado, sem refugos nas Centrais de Valorização Orgânica (CVO);
• A recolha seletiva não ultrapassa os 20% quando temos uma meta de 65% a 80%;
• Preparação para a reutilização e a reciclagem de RU é inferior a 20% quando temos uma meta de 65% (cerca de 80% do total dos biorresíduos);
• A produção de RU tem aumentado sistematicamente ao longo dos anos, pelo que se vislumbra difícil a inversão da tendência para uma redução em 15% a quantidade de RU produzidos por habitante face aos valores de 2019.

Historicamente, e desde 1997, data em que foi apresentado o primeiro PERSU, já produzimos o PERSU II (2010), o PERSU 2020, o PERSU 2020+, sempre com metas muito claras e ações para as alcançar, mas ignorando, com a publicação de cada novo Plano, que as metas anteriores nunca foram atingidas.

Embora estejam a ser realizados fortes progressos e vários investimentos ao longo dos anos em algumas áreas, estima-se que as principais metas para 2025 não serão alcançadas. Na reciclagem dos Plásticos, de acordo com a tabela supra, temos uma taxa de reciclagem de 36%, e pretende-se que em 3 anos, até 2025, a mesma atinja uma meta de 50%, ou seja, uma subida de 14%. Este cenário é irrealista, tendo em conta as infraestruturas existentes ou previstas que venham a existir, neste espaço de tempo. E, curiosamente, não é previsto igual esforço para o período subsequente de 5 anos (2025-2030) que prevê uma subida de 5%, para um total de 55%.

A perspetiva de não cumprir todas as metas de 2025 reforça a urgência das empresas acelerarem as ações, principalmente em relação à reutilização, às embalagens flexíveis e à dissociação do crescimento dos negócios do uso de embalagens. As entidades públicas, governos centrais e municipais, precisam tomar medidas imediatas para acelerar o progresso para atingir as metas propostas.

7 R’s

Se até há pouco tempo a aposta na mudança de comportamentos assentava nos 3 R’s -Reduzir, Reutilizar e Reciclar – hoje procuramos uma abordagem mais lata nos nossos hábitos de consumo, com o objetivo de reduzir o consumo em excesso e de evitar o desperdício, diminuindo a nossa pegada ecológica e, assim, proteger o ambiente.  Pelo que, devemos alargar e adotar uma ação que nos permita uma Sustentabilidade com base em 7 pilares, a saber:

• Repensar. O primeiro passo consiste em repensar os nossos comportamentos em relação ao consumo. Antes de efetuar uma compra temos que nos questionar se realmente precisamos de a fazer ou não. Fazer escolhas conscientes e contidas é, sem dúvida, uma das melhores formas de evitar o consumo excessivo;
• Recusar. Sermos criteriosos em relação às empresas, produtores e produtos que pretendemos adquirir. Garantir que estes respeitam a natureza, preferencialmente, optar por produtos locais e dar prioridade aos produtos da época, diminuindo a pegada ecológica da distribuição e ajudando a economia local;
• Reduzir. Ao optar por produtos com maior durabilidade e com embalagens “amigas” do ambiente, consegue reduzir ao máximo o uso de energia, de água e de lixo residual, com destaque para o plástico. A utilização de sacos reutilizáveis, a escolha de produtos a granel em detrimento dos que já estão embalados, e a atenção para as quantidades que vai comprar, procurando não o fazer em excesso e evitar o desperdício, são preocupações que devemos ter presentes;
• Reparar. Em caso de avaria, devemos verificar se é possível reparar antes de avançar para a compra de um novo produto. Muitas vezes sai mais barato e é, sem dúvida, uma atitude mais ecológica;
• Reutilizar. Com um pouco de imaginação e de tempo é possível darmos uma nova vida a produtos usados ou velhos. Transformar garrafas e garrafões de plástico em vasos ou numa horta vertical, latas em porta-lápis ou porta pincéis, calças que já estão curtas nuns belos calções, camisolas velhas em panos de limpeza.
• Reciclar. Se não conseguirmos reutilizar, lembremo-nos de reciclar. Procedermos à separação do plástico, do cartão, do vidro, do óleo e das pilhas e colocá-los no ecoponto respetivo.
• Reintegrar. Façamos jus ao lema “na natureza nada se perde, tudo se transforma” e apostemos na compostagem de restos de alimentos e outros materiais orgânicos. O resultado obtido é extremamente rico em nutrientes para adubar um jardim ou horta.

Nova Economia dos Plásticos

Para podermos atingir as metas preconizadas por Portugal e pela União Europeia, precisamos de uma Nova Economia dos Plásticos. Precisamos de uma economia circular, em que o plástico nunca se torna resíduo, com profundos benefícios económicos, ambientais e sociais. Para as embalagens de plástico, especificamente, a economia circular deve passar pelas seguintes prioridades:

• Eliminação de embalagens de plástico problemáticas ou desnecessárias através de redesign, inovação e introdução de novos modelos de entrega, mantendo a sua utilidade;
• Os modelos de reutilização devem ser prioritários, sempre que a aplicação respeite as normas de segurança e higiene, sobre a necessidade de embalagens descartáveis;
• Todas as embalagens plásticas são 100% reutilizáveis, recicláveis ou compostáveis. Isto requer uma combinação da inovação em modelos de negócios, materiais, design de embalagens e tecnologias de reprocessamento, sendo que as embalagens plásticas compostáveis não são uma solução genérica, mas sim uma solução para aplicações específicas e direcionadas.
• Nenhum plástico deve acabar no ambiente. A deposição em aterro, a incineração e a transformação de resíduos em energia não fazem parte do Estado-alvo da economia circular. As empresas que produzem e/ou vendem embalagens têm uma responsabilidade para que sejam recolhidas e reutilizadas, recicladas ou compostadas em vários ciclos de vida. Os governos são essenciais para a criação de infraestruturas de recolha eficazes, facilitando o estabelecimento de mecanismos de financiamento autossustentáveis conexos e proporcionando um panorama regulamentar e político propício.
• A utilização de plástico deve ser totalmente dissociada do consumo de recursos finitos. Em primeiro lugar, e acima de tudo, a dissociação deve reduzir a utilização de plástico virgem (através da desmaterialização, reutilização e reciclagem) e, simultaneamente, a utilização de conteúdos reciclados é essencial (sempre que legal e tecnicamente possível) tanto para dissociar das matérias-primas finitas como para estimular a procura de recolha e reciclagem. Com o tempo, os insumos virgens remanescentes (se houver) devem mudar para matérias-primas renováveis, quando comprovado serem benéficos para o ambiente e provirem de fontes gerenciadas de forma responsável. Ao longo do tempo, a produção e a reciclagem de plástico devem ser inteiramente alimentadas por energias renováveis.
• Todas as embalagens de plástico devem estar isentas de produtos químicos perigosos, garantindo a saúde, segurança e os direitos, de todas as pessoas envolvidas, respeitados.

Para a concretização destas prioridades serão necessários esforços e investimentos significativos, reconhecendo a importância de ter uma perspetiva do ciclo de vida e sistemas completos, visando melhores resultados económicos e ambientais em geral, e, acima de tudo, reconhecendo que é chegado o momento de agir.